Foto de Túlio Roberto Cardoso Quintiliano

Túlio
Roberto
Cardoso
Quintiliano

6/9/1944 - 1973
Maceió, AL
Engenheiro CivilCivil EngineerIngeniero civil

No dia 12 de setembro de 1973, por volta de 19:30h, Túlio e Beatriz foram detidos em sua casa por uma patrulha militar, e levados à Escola Militar, onde foram interrogados juntos. Beatriz foi liberada em seguida enquanto Túlio ficou detido por não ter consigo seu documento de permanência definitiva no Chile. Beatriz foi instruída a buscar o documento e trazê-lo para que seu marido fosse solto, mas já não o encontrou: Túlio teria sido transferido naquela mesma noite para o Regimento de Artilharia Tacna – usado como centro de detenção provisória nos dias seguintes ao golpe militar e para onde foram encaminhados, entre outros, os membros do GAP (Grupo de Amigos do Presidente), detidos no Palácio de La Moneda e posteriormente fuzilados. Túlio nunca mais foi visto. Beatriz, acompanhada de seu primo Francisco Whitaker, à época funcionário das Nações Unidas em Santiago, procurou-o sem sucesso no Regimento Tacna, em outros centros de detenção de prisioneiros políticos, junto a várias autoridades e inclusive na morgue – antes de refugiar-se, ela própria, na embaixada da Itália, de onde partiu para aquele país em dezembro. A mãe de Túlio, Nairza, foi a Santiago e lá permaneceu por 50 dias à procura do filho. Beatriz apresentou pedido de “recurso de amparo” (equivalente ao Habeas Corpus) à Corte de Apelações de Santiago, que pediu informações ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Escola Militar e do Regimento Tacna. O Comandante do Regimento Tacna, Coronel Luis J. Ramírez Pineda, informou que Túlio não constava em nenhum assentamento da unidade, nem havia registro de que tivera passado por lá. O General de Brigada Herman Brady Roche, da II Divisão do Exército, informou que Túlio não se encontrava detido por ordem dos Tribunais Militares nem constava que estivesse preso por ordem de outra autoridade. Por sua vez, o Comandante da Escola Militar, General Raul Benavides Escobar, confirmou oficialmente que Túlio havia sido detido no dia 12 por efetivos daquele quartel, onde foi interrogado e em seguida enviado ao Regimento de Artilharia Tacna. No entanto, em janeiro de 1974, diante de novo informe do Comando da II Divisão do Exército, desta feita assinado pelo General de Brigada Sergio Arellano Stark, reiterando o anterior, a Corte arquivou o processo sem dar prosseguimento às investigações. A partir de setembro de 1973 e ao longo das duas décadas seguintes, Nairza e Beatriz escreveram muitas cartas às autoridades brasileiras, chilenas e de outros países, entre as quais: ao ACNUR, em Santiago; ao Embaixador e ao Cônsul-geral do Brasil no Chile; ao Subsecretário do Interior e ao Secretário de Defesa Nacional do Chile; a várias embaixadas de terceiros países, para a eventualidade de terem notícia do paradeiro de Túlio; ao Embaixador do Chile no Brasil; ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mario Gibson Barboza; ao presidente Ernesto Geisel; ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça no Brasil; à Divisão dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra; à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; à Anistia Internacional, em Londres e em Nova York; ao presidente da Comissão de Justiça e Paz, em Roma; ao presidente do Tribunal Bertrand Russel, em Paris; à Ordem dos Advogados do Brasil, Seções do Rio de Janeiro e de São Paulo. Do Estado brasileiro, não obtiveram qualquer resposta, com exceção de uma carta dirigida a Nairza em maio de 1974 pelo Chefe do Departamento Consular e Jurídico do Itamaraty, que informava ter sido o Consulado-Geral do Brasil “instruído a solicitar, às autoridades chilenas competentes, informações sobre o paradeiro de seu filho, as quais, tão logo recebidas, ser-lhe-ão retransmitidas”. Por outro lado, Nairza relata que em suas constantes idas à Embaixada e ao Consulado do Brasil em Santiago, ouviu reiteradas vezes do Adido Militar e do Vice-Cônsul “e até mesmo do Sr. Embaixador, através de sua secretária”, a afirmação de que seu filho estava vivo e a qualquer momento apareceria. A pesquisa da CNV localizou, nos arquivos dos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Chile, diversos documentos que relatam essas gestões e as providências adotadas. Não foram encontrados elementos que sugiram um empenho real, na época, seja do Estado brasileiro, seja do chileno, para localizar o paradeiro de Túlio e elucidar o acontecido, ou mesmo para proteger ou prestar assistência a seus familiares. No fim de outubro de 1973, o Consulado-Geral do Brasil em Santiago, por instrução do Departamento Consular e Jurídico do MRE, requer à chancelaria chilena, por meio da Nota confidencial no 8, de 19/11/73, informações sobre o paradeiro de Túlio. Anotação manuscrita no referido expediente, com data de 20/5/74, indica que Túlio não figura nas listas de asilados, detidos ou falecidos, e que essa informação foi comunicada ao Consulado. Informe do Centro de Informações no Exterior (CIEX), datado de 21/1/74, distribuído ao SNI/AC, CIE, CENIMAR, CISA, DSI/MRE e 2 a Seções dos Estados Maiores das três Forças, reporta que Nairza Cardoso Quintiliano enviou no dia 14/12/73 carta à Embaixada do Brasil em Santiago solicitando informações sobre o paradeiro de seu filho, acompanhada de diversos documentos (anexados ao Informe do CIEX), e informa que: “Em 18 de dezembro de 1973, constava que Túlio Quintiliano teria sido fuzilado em 15 de setembro de 1973, em dependências do Regimento Tacna, após ter sido julgado e condenado por um Tribunal de Guerra”. Não é especificada a origem dessa informação, que nunca foi transmitida pelo Itamaraty aos familiares de Túlio, mas que aparece posteriormente reproduzida em Informação da Agência Central do SNI, datada de março de 1975. Foram localizados, nos arquivos desclassificados do MRE chileno, comunicações trocadas entre a Embaixada do Chile em Brasília e a chancelaria chilena relativas às reiteradas gestões efetuadas pela mãe de Túlio, que revelam preocupação com as possíveis repercussões do caso: o Embaixador do Chile, Hernán Cubillos, solicita instruções para “evitar que este caso adquiera trascendencia internacional” e, naquela circunstância, opta por abster-se de entregar a Nairza, embora se encontrassem em seu poder, os documentos por ela solicitados, relativos à concessão de asilo político no Chile a seu filho, em 1970. Em janeiro de 1975, o Embaixador do Brasil no Chile, Antonio Câmara Canto, remete a Brasília “certificado que, a título excepcional, me foi fornecido pelo Comandante da Guarnição da Guarnição do Exército em Santiago [NR: o General Arellano Stark, conhecido por ter liderado a Caravana da Morte que procedeu a dezenas de execuções sumárias logo após o golpe de estado, e condenado no Chile por diversos crimes contra os direitos humanos], que informa que “o cidadão brasileiro Túlio Roberto Cardoso Quintiliano nunca esteve sob controle das autoridades militares e policiais chilenas, podendo considerar-se que esteja desaparecido ou que tenha abandonado o país”. Em agosto do mesmo ano, a Secretaria Geral do Itamaraty (à época ocupada pelo Emb. Saraiva Guerreiro, que viria a se tornar chanceler) consulta o Embaixador em Santiago, “dada a insistência com que a Senhora [Nairza] Quintiliano tem procurado esta Secretaria de Estado, em busca de uma notícia definitiva e convincente sobre seu filho”, se “acharia conveniente instruirmos o Consulado Geral nessa cidade no sentido de, apenas na sua esfera de relacionamento funcional normal, tentar obter informação mais precisa sobre o paradeiro do Sr. Quintiliano, cumprindo-se assim as providências habituais”. E acrescenta: “O Governo brasileiro não pretende nem julga conveniente transmitir à interessada a declaração do citado General Arellano Stark”. Na minuta do referido expediente constava um parágrafo adicional, que não foi retido, dando conta que “a Sra. Quintiliano tem deixado transparecer seu intuito de, na eventualidade de não vir a saber do destino de seu filho, recorrer a foros internacionais, do tipo Tribunal Russel, envolvendo Brasil e Chile”. Curiosamente, em fevereiro de 1975 a DSI/MRE encaminha ao CIE, CISA e CI/DPF o Pedido de Busca 421/SB em que solicita dados relativos a uma relação de cidadãos brasileiros que teriam requerido concessão ou prorrogação de seus passaportes, na qual figura o nome de Túlio Quintiliano. Três semanas depois, retifica o pedido, solicitando a exclusão do nome de Túlio da referida relação, “por não se tratar de pedido de passaporte comum”, para em seguida encaminhar ao SNI, CIE, CENIMAR, CISA e CI/DPF o certificado fornecido pelo General Arellano Stark, referido acima. Ainda assim, o relatório sobre desaparecidos entregue pelo Ministério do Exército ao Ministro da Justiça Maurício Correa, em 1993, reproduz essa contrainformação, nos seguintes termos: “Considerado desaparecido no Chile desde 12 set 73. Entretanto, o MRE em documento datado de 06 Mar 75, informou que o nominado estava solicitando concessão/prorrogação de Passaporte, não especificando, porém, se encontrava-se no Brasil ou no exterior”. E ainda prossegue, acintosamente: “Em dez 81, a Organização socialista Internacionalista (OSI) o indicou como responsável pelos trabalhos de coordenação da entidade na área de São Paulo/SP”. Nova consulta encaminhada pelo Consulado do Brasil ao Governo chileno, em 1990 – já no contexto das investigações levadas a efeito pela Comissão Rettig, terminadas as ditaduras no Brasil e no Chile – e que se refere a Túlio como “presumidamente desaparecido”, não obtém nenhum dado novo. Apenas em 1992, depois de ter sido reconhecida oficialmente a responsabilidade do Estado chileno no desaparecimento de Túlio, há registros de assistência consular, por parte do Estado brasileiro, aos familiares de Túlio, com vistas ao recebimento de reparação do Governo chileno. Em missão ao Chile em abril de 2014, a CNV solicitou fosse considerada a abertura de processo para a investigação judicial das circunstâncias da morte e paradeiro dos restos de Túlio Quintiliano, como vem sendo feito naquele país em centenas de casos. No dia 27 de agosto de 2014, o Subsecretário do Interior do Chile interpôs Querella Criminal contra Luiz Joaquín Ramírez Pineda, à época Comandante do Regimento Tacna, e todos os que forem considerados responsáveis por sua intervenção na qualidade de autores, cúmplices ou encobridores no delito de sequestro qualificado consumado de Túlio Roberto Cardoso Quintiliano. O processo recebeu o número 203-2014 e foi distribuído ao 34o Juzgado del Crimen de Santiago. A CNV transmitiu cópia dos autos judiciais do processo em curso no Chile, e demais documentos localizados em sua pesquisa, ao Ministério Público Federal, para facilitar o acompanhamento, interlocução e assessoramento cabível aos responsáveis pelo processo naquele país.

On September 12, 1973, around 7:30 pm, Túlio and Beatriz were arrested at their home by a military patrol, and taken to the Military School, where they were interrogated together. Beatriz was subsequently released while Túlio was detained because he did not have his definitive stay in Chile document with him. Beatriz was instructed to look for the document and bring it so that her husband could be released, but she could not find it: Túlio would have been transferred that same night to the Tacna Artillery Regiment – ​​used as a provisional detention center in the days following the military coup and where, among others, members of the GAP (Group of Friends of the President), detained at the La Moneda Palace and later shot, were sent. Túlio was never seen again. Beatriz, accompanied by her cousin Francisco Whitaker, at the time a United Nations employee in Santiago, unsuccessfully sought him out at the Tacna Regiment, in other detention centers for political prisoners, with various authorities and even in the morgue – before taking refuge herself in the Italian embassy, ​​from where she left for that country in December. Túlio's mother, Nairza, went to Santiago and stayed there for 50 days looking for her son. Beatriz submitted a request for an “amparo appeal” (equivalent to Habeas Corpus) to the Court of Appeals of Santiago, which requested information from the Ministry of Defense and the commanders of the Military School and the Tacna Regiment. The Commander of the Tacna Regiment, Colonel Luis J. Ramírez Pineda, reported that Túlio was not included in any of the unit's settlements, nor was there any record that he had been there. Brigadier General Herman Brady Roche, of the II Army Division, reported that Túlio was not detained by order of the Military Courts nor was it known that he was detained by order of another authority. In turn, the Commander of the Military School, General Raul Benavides Escobar, officially confirmed that Túlio had been detained on the 12th by personnel from that barracks, where he was interrogated and then sent to the Tacna Artillery Regiment. However, in January 1974, faced with a new report from the Command of the II Army Division, this time signed by Brigadier General Sergio Arellano Stark, reiterating the previous report, the Court archived the case without continuing the investigations. Starting in September 1973 and throughout the following two decades, Nairza and Beatriz wrote many letters to Brazilian, Chilean and other country authorities, including: to the UNHCR, in Santiago; to the Ambassador and Consul General of Brazil in Chile; to the Undersecretary of the Interior and the Secretary of National Defense of Chile; to several embassies of third countries, in case they had news of Túlio's whereabouts; to the Ambassador of Chile in Brazil; to the Minister of Foreign Affairs of Brazil, Mario Gibson Barboza; to President Ernesto Geisel; to the Human Rights Defense Council of the Ministry of Justice in Brazil; the UN Human Rights Division in Geneva; the OAS Inter-American Commission on Human Rights; to Amnesty International, in London and New York; to the president of the Justice and Peace Commission, in Rome; to the president of the Court Bertrand Russel, in Paris; to the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro and São Paulo Sections. From the Brazilian State, they did not receive any response, with the exception of a letter addressed to Nairza in May 1974 by the Head of the Consular and Legal Department of Itamaraty, which stated that the Consulate General of Brazil was “instructed to request, from the competent Chilean authorities, information on the whereabouts of his son, which, as soon as received, will be forwarded to him”. On the other hand, Nairza reports that in his constant visits to the Brazilian Embassy and Consulate in Santiago, he repeatedly heard from the Military Attaché and the Vice-Consul “and even from Mr. Ambassador, through his secretary", the statement that his son was alive and would appear at any moment. The CNV research located, in the archives of the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Chile, several documents that report these actions and the measures adopted. No elements were found that suggested a real effort, at the time, either by the Brazilian or the Chilean State, to locate Túlio's whereabouts and elucidate what happened, or even to protect or provide assistance to his At the end of October 1973, the Consulate General of Brazil in Santiago, on instructions from the Consular and Legal Department of the MRE, requested information from the Chilean Foreign Ministry, through Confidential Note No. 8, dated 11/19/73. deceased, and that this information was communicated to the Consulate. Report from the Foreign Information Center (CIEX), dated 1/21/74, distributed to the SNI/AC, CIE, CENIMAR, CISA, DSI/MRE and 2nd General Staff Sections of the three Forces, reports that Nairza Cardoso Quintiliano sent a letter to the Brazilian Embassy in Santiago on 12/14/73 requesting information about their whereabouts. of his son, accompanied by several documents (attached to the CIEX Report), and informs that: “On December 18, 1973, it was stated that Túlio Quintiliano had been shot on September 15, 1973, in the premises of the Tacna Regiment, after being tried and convicted by a War Court. The origin of this information is not specified, which was never transmitted by Itamaraty to Túlio's family, but which appears later reproduced in”. Information from the Central Agency of the SNI, dated March 1975. Communications exchanged between the Chilean Embassy in Brasília and the Chilean Chancery regarding the repeated actions taken by Túlio's mother were located in the declassified files of the Chilean MRE, which reveal concern about the possible repercussions of the case: the Ambassador of Chile, Hernán Cubillos, requests instructions to “prevent this case from acquires international importance” and, in that circumstance, chose to refrain from handing over to Nairza, although they were in her possession, the documents she requested, relating to the granting of political asylum in Chile to her son, in 1970. In January 1975, the Brazilian Ambassador to Chile, Antonio Câmara Canto, sent to Brasília “a certificate which, on an exceptional basis, was provided to me by the Garrison Commander of the Army Garrison in Santiago [NR: General Arellano Stark, known for having led the Caravan of Death that carried out dozens of summary executions shortly after the coup d'état, and convicted in Chile for several crimes against human rights], which reports that “the Brazilian citizen Túlio Roberto Cardoso Quintiliano was never under the control of the Chilean military and police authorities, and could be considered to be missing or to have left the country”. In August of the same year, the General Secretariat of Itamaraty (at the time occupied by Amb. Saraiva Guerreiro, who would later become chancellor) consulted the Ambassador in Santiago, “given the insistence with which Ms. [Nairza] Quintiliano has sought out this Secretariat of State, in search of definitive and convincing news about her son”, whether “it would be convenient for us to instruct the Consulate General in that city to, only in its sphere of normal functional relationship, try to obtain more precise information about the whereabouts of Mr. Quintiliano, thus carrying out the usual measures”. And he adds: “The Brazilian Government neither intends nor deems it appropriate to transmit to the interested party the statement made by the aforementioned General Arellano Stark”. The draft of the aforementioned file included an additional paragraph, which was not retained, stating that “Ms. Quintiliano has made it clear that he intends, in the event that he does not know the fate of his son, to resort to international forums, such as the Russel Court, involving Brazil and Chile.” Interestingly, in February 1975, the DSI/MRE forwarded to the CIE, CISA and CI/DPF Search Request 421/SB in which it requested data relating to a list of Brazilian citizens who had requested the granting or extension of their passports, in which the name of Túlio appears. Quintiliano. Three weeks later, he rectifies the request, requesting the exclusion of Túlio's name from the aforementioned list, “as it is not a request for a common passport”, and then forwarding to the SNI, CIE, CENIMAR, CISA and CI/DPF the certificate provided by General Arellano Stark, mentioned above. Even so, the report on missing persons delivered by the Ministry of the Army to the Minister of Justice Maurício Correa, in 1993, reproduces this counter-information, in the following terms: “Considered missing in Chile since September 12, 73. However, the MRE, in a document dated March 6, 75, informed that the nominee was requesting a passport grant/extension, without specifying, however, whether he was in Brazil or abroad”. query forwarded by the Brazilian Consulate to the Chilean Government in 1990 – already in the context of the investigations carried out by the Rettig Commission, after the end of the dictatorships in Brazil and Chile – and which refers to Túlio as “presumed missing”, does not obtain any new data. Only in 1992, after the responsibility of the Chilean State in Túlio's disappearance was officially recognized, there are records of consular assistance, by the Brazilian State, to Túlio's family, with a view to receiving reparations from the Chilean Government. In a mission to Chile in April 2014, the CNV requested that proceedings be considered for a judicial investigation into the circumstances of the death and whereabouts of Túlio Quintiliano's remains, as has been done in that country in hundreds of cases. Tacna, and all those considered responsible for their intervention as perpetrators, accomplices or cover-ups in the crime of qualified kidnapping of Túlio Roberto Cardoso Quintiliano. The case was numbered 203-2014 and was distributed to the 34th Juzgado del Crimen of Santiago. interlocution and appropriate advice to those responsible for the process in that country.

El 12 de septiembre de 1973, alrededor de las 19.30 horas, Túlio y Beatriz fueron detenidos en su domicilio por una patrulla militar y conducidos a la Escuela Militar, donde fueron interrogados juntos. Beatriz fue posteriormente liberada y Túlio detenido por no llevar consigo su documento de permanencia definitiva en Chile. Beatriz recibió instrucciones de buscar el documento y traerlo para que su esposo fuera liberado, pero no pudo encontrarlo: Túlio habría sido trasladado esa misma noche al Regimiento de Artillería de Tacna -utilizado como centro de detención provisional en los días posteriores al golpe militar y donde, entre otros, fueron enviados miembros del GAP (Grupo de Amigos del Presidente), detenidos en el Palacio de La Moneda y luego fusilados. Nunca más se volvió a ver a Túlio. Beatriz, acompañada de su primo Francisco Whitaker, entonces empleado de Naciones Unidas en Santiago, lo buscó infructuosamente en el Regimiento de Tacna, en otros centros de detención de presos políticos, con diversas autoridades y hasta en la morgue -antes de refugiarse en la embajada de Italia, desde donde partió hacia ese país en diciembre-. La madre de Túlio, Nairza, fue a Santiago y permaneció allí 50 días buscando a su hijo. Beatriz presentó un recurso de “amparo” (equivalente a Habeas Corpus) ante la Corte de Apelaciones de Santiago, que solicitó información al Ministerio de Defensa y a los comandantes de la Escuela Militar y del Regimiento Tacna. El comandante del Regimiento Tacna, coronel Luis J. Ramírez Pineda, informó que Túlio no estaba incluido en ninguno de los asentamientos de la unidad, ni constaba que hubiera estado allí. El general de brigada Herman Brady Roche, de la II División del Ejército, informó que Túlio no fue detenido por orden de los Tribunales Militares ni se conoció que fuera detenido por orden de otra autoridad. A su vez, el comandante de la Escuela Militar, general Raúl Benavides Escobar, confirmó oficialmente que Túlio había sido detenido el día 12 por personal de ese cuartel, donde fue interrogado y luego enviado al Regimiento de Artillería de Tacna. Sin embargo, en enero de 1974, ante un nuevo informe del Comando de la II División del Ejército, esta vez firmado por el General de Brigada Sergio Arellano Stark, reiterando el informe anterior, la Corte archivó el caso sin continuar las investigaciones. A partir de septiembre de 1973 y a lo largo de las siguientes dos décadas, Nairza y ​​Beatriz escribieron numerosas cartas a autoridades brasileñas, chilenas y de otros países, entre ellas: al ACNUR, en Santiago; al Embajador y Cónsul General de Brasil en Chile; al Subsecretario del Interior y al Secretario de Defensa Nacional de Chile; a varias embajadas de terceros países, por si tenían noticias del paradero de Túlio; al Embajador de Chile en Brasil; al Ministro de Relaciones Exteriores de Brasil, Mario Gibson Barboza; al presidente Ernesto Geisel; al Consejo de Defensa de los Derechos Humanos del Ministerio de Justicia de Brasil; la División de Derechos Humanos de la ONU en Ginebra; la Comisión Interamericana de Derechos Humanos de la OEA; a Amnistía Internacional, en Londres y Nueva York; al presidente de la Comisión de Justicia y Paz, en Roma; al presidente del Tribunal Bertrand Russel, en París; al Colegio de Abogados de Brasil, Secciones de Río de Janeiro y São Paulo. Del Estado brasileño no recibieron respuesta alguna, a excepción de una carta dirigida a Nairza en mayo de 1974 por el Jefe del Departamento Consular y Jurídico de Itamaraty, en la que se afirmaba que el Consulado General de Brasil tenía “instruciones para solicitar, a las autoridades chilenas competentes, información sobre el paradero de su hijo, la cual, una vez recibida, le será remitida”. Por otro lado, Nairza relata que en sus constantes visitas a la Embajada y al Consulado de Brasil en Santiago escuchó repetidamente al Agregado Militar y al Vicecónsul “e incluso al Sr. Embajador, a través de su secretaria", la afirmación de que su hijo estaba vivo y aparecería en cualquier momento. La investigación de la CNV localizó, en los archivos de los Ministerios de Relaciones Exteriores de Brasil y de Chile, varios documentos que relatan estas acciones y las medidas adoptadas. No se encontraron elementos que sugirieran un esfuerzo real, en ese momento, ni por parte del Estado brasileño ni del chileno, para localizar el paradero de Túlio y dilucidar lo sucedido, ni siquiera para proteger o brindar asistencia a su A fines de octubre de 1973, el Consulado General de Brasil en Santiago, por instrucciones del Departamento Consular y Jurídico del MRE, solicitó información a la Cancillería de Chile, mediante Nota Confidencial N° 8, de fecha 19/11/73, y que dicha información fue comunicada al Consulado Informe del Centro de Información Exterior (CIEX), de fecha 21/01/74, distribuido a las Secciones SNI/AC, CIE, CENIMAR, CISA, DSI/MRE y Estado Mayor 2° del MRE. tres Fuerzas, informa que Nairza Cardoso Quintiliano envió una carta a la Embajada de Brasil en Santiago el 14/12/73 solicitando información sobre el paradero de su hijo, acompañada de varios documentos (anexos al Informe CIEX), e informa que: “El 18 de diciembre de 1973 se informó que Túlio Quintiliano había sido fusilado el 15 de septiembre de 1973, en las instalaciones del Regimiento Tacna, luego de ser juzgado y detenido. condenado por un tribunal de guerra. No se especifica el origen de esta información, que nunca fue transmitida por Itamaraty a la familia de Túlio, pero que aparece reproducida posteriormente en”. Información de la Agencia Central del SNI, de marzo de 1975. En los archivos desclasificados del MRE de Chile se ubicaron comunicaciones intercambiadas entre la Embajada de Chile en Brasilia y la Cancillería de Chile sobre las reiteradas acciones de la madre de Túlio, que revelan preocupación por las posibles repercusiones del caso: el Embajador de Chile, Hernán Cubillos, solicita instrucciones para “evitar que este caso adquiera trascendencia internacional” y, en esa circunstancia, optó por abstenerse de entregar a Nairza, aunque estaban en su poder, los documentos que ella solicitó, relativos al otorgamiento de asilo político en Chile a su hijo, en 1970. En enero de 1975, el embajador de Brasil en Chile, Antonio Câmara Canto, envió a Brasilia “un certificado que, de manera excepcional, me fue proporcionado por la Guarnición Comandante de la Guarnición del Ejército en Santiago [NR: General Arellano Stark, conocido por haber encabezado la Caravana de la Muerte que llevó a cabo decenas de ejecuciones sumarias poco después del golpe de Estado, y condenado en Chile por varios delitos contra los derechos humanos], que informa que “el ciudadano brasileño Túlio Roberto Cardoso Quintiliano nunca estuvo bajo el control de las autoridades militares y policiales chilenas, y podría ser considerado desaparecido o haber abandonado el país”. En agosto del mismo año, la Secretaría General de Itamaraty (entonces ocupada por el Embajador Saraiva Guerreiro, quien luego sería canciller) consultó al Embajador en Santiago, “ante la insistencia con que la señora [Nairza] Quintiliano ha buscado esta Secretaría de Estado, en busca de noticias definitivas y convincentes sobre su hijo”, si “nos sería conveniente instruir al Consulado General en esa ciudad para que, sólo en su ámbito de normal relación funcional, intentara obtener información más precisa sobre el paradero del señor Quintiliano, llevando a cabo las medidas habituales”. Y agrega: “El Gobierno brasileño no pretende ni considera oportuno transmitir al interesado la declaración del citado General Arellano Stark”. El borrador del citado expediente incluía un párrafo adicional, el cual no fue mantenido, señalando que “la señora. Quintiliano ha dejado claro que tiene la intención, en caso de desconocer la suerte de su hijo, recurrir a foros internacionales, como la Corte Russel, que involucra a Brasil y Chile”. Curiosamente, en febrero de 1975, el DSI/MRE remitió a la CIE, CISA y CI/DPF la Solicitud de Búsqueda 421/SB en la que solicitaba datos relativos a una lista de ciudadanos brasileños que habían solicitado la concesión o prórroga de sus pasaportes, en la que aparece el nombre de Túlio. Quintiliano. Tres semanas después, rectifica la solicitud, solicitando la exclusión del nombre de Túlio de la mencionada lista, “por no ser una solicitud de pasaporte común”, y luego remitiendo al SNI, CIE, CENIMAR, CISA y CI/DPF el certificado aportado por el General Arellano Stark, antes mencionado. Aun así, el informe sobre personas desaparecidas entregado por el Ministerio del Ejército al Ministro de Justicia Maurício Correa, en 1993, reproduce esta contrainformación, en los siguientes términos: “Considerado desaparecido en Chile desde el 12 de septiembre de 73. Sin embargo, el MRE, en documento de 6 de marzo de 75, informó que el candidato solicitaba concesión/prórroga de pasaporte, sin especificar, sin embargo, si se encontraba en Brasil o en el exterior”. Consulta remitida por el Consulado de Brasil al Gobierno de Chile en 1990 –ya en el contexto de las investigaciones realizadas por la Comisión Rettig, tras el fin de las dictaduras en Brasil y Chile– y que se refiere a Túlio como “presunto desaparecido”, no obtiene nuevos datos. Recién en 1992, luego de reconocida oficialmente la responsabilidad del Estado chileno en la desaparición de Túlio, existen registros de asistencia consular, por parte del Estado brasileño, a la familia de Túlio, con miras a recibir reparaciones por parte del Gobierno chileno. En una misión a Chile en abril de 2014, la CNV solicitó que se considerara la apertura de una investigación judicial sobre las circunstancias de la muerte y el paradero de los restos de Túlio Quintiliano, como se ha hecho en ese país en cientos de casos. Tacna, y a todos los considerados responsables de su intervención como autores, cómplices o encubridores en el delito de secuestro calificado en perjuicio de Túlio Roberto Cardoso Quintiliano. La causa fue numerada 203-2014 y fue distribuida al Juzgado 34 del Crimen de Santiago. interlocución y asesoramiento adecuado a los responsables del proceso en ese país.

Diante das circunstâncias do caso, a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação do Chile (Comissão Rettig) declarou expressamente haver convicção sobre a responsabilidade que cabe aos agentes do Estado chileno no desaparecimento de Túlio Quintiliano. Até hoje, não se sabe o que aconteceu a Túlio nem foram encontrados seus restos mortais, e as investigações prosseguem naquele país. No tocante ao Estado brasileiro, a pesquisa levada a efeito pela CNV não encontrou nenhum elemento que demonstre empenho real (para além de trâmites de natureza burocrática) do aparato estatal, na época, para localizar o paradeiro de Túlio Quintiliano ou mesmo para amparar seus familiares, ficando caracterizada a omissão do Estado em seu dever de proteger seus nacionais em quaisquer circunstâncias. Recomenda-se a prestação de assistência cabível aos trabalhos de investigação levados a efeito no Chile para o esclarecimento do desaparecimento, a localização de seus restos mortais e identificação e responsabilização dos agentes envolvidos.

Given the circumstances of the case, the National Truth and Reconciliation Commission of Chile (Rettig Commission) expressly declared that it was convinced of the responsibility of agents of the Chilean State in the disappearance of Túlio Quintiliano. To this day, it is not known what happened to Túlio nor have his remains been found, and investigations continue in that country. With regard to the Brazilian State, the research carried out by the CNV did not find any element that demonstrated real commitment (apart from bureaucratic procedures) of the state apparatus, at the time, to locate the whereabouts of Túlio Quintiliano or even to support his family, resulting in the State's omission in its duty to protect its nationals in any circumstances. It is recommended that appropriate assistance be provided to the investigative work carried out in Chile to clarify the disappearance, locate her remains and identify and hold the agents involved accountable.

Dadas las circunstancias del caso, la Comisión Nacional de la Verdad y Reconciliación de Chile (Comisión Rettig) declaró expresamente estar convencida de la responsabilidad de agentes del Estado chileno en la desaparición de Túlio Quintiliano. Hasta el día de hoy no se sabe qué pasó con Túlio ni se han encontrado sus restos, y las investigaciones continúan en ese país. En lo que respecta al Estado brasileño, la investigación realizada por la CNV no encontró ningún elemento que demostrara un compromiso real (aparte de los trámites burocráticos) del aparato estatal, en ese momento, para localizar el paradero de Túlio Quintiliano o incluso para apoyar a su familia, resultando en la omisión del Estado en su deber de proteger a sus nacionales en cualquier circunstancia. Se recomienda brindar el debido acompañamiento a los trabajos de investigación que se realizan en Chile para esclarecer la desaparición, localizar sus restos e identificar y responsabilizar a los agentes involucrados.

*Texto retirado de memoriasdaditadura.org.br

ORDEM E PROGRESSO